EM BRASÍLIA...
Câmara aprova flexibilização da 'Voz do Brasil'
Programa foi criado em 1935; tema estava em discussão desde 2003

Por Agência Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio 'A Voz do Brasil'. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continuará a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.
Em discussão no Congresso desde 2003, o projeto aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê, ainda, que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do projeto vai assegurar que o programa seja transmitido em todo o País, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de 'A Voz do Brasil'.
“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje em dia. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos três mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir (o programa) A Voz do Brasil em horário diverso das 19 horas às 20 horas. Há gente transmitindo das 23 horas à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que (o programa) 'A Voz do Brasil' não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.
Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com 'A Voz do Brasil'”, afirmou.
Criado em 1935
O programa 'A Voz do Brasil' foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19 horas e as 20 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, 'A Voz do Brasil', além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.