OS CRÉDITOS
Doador da Nota Paulista deve indicar a entidade
A medida estabelece novos costumes e tem mobilizado as instituições

Por Adriana Ferezim

O momento da emissão da Nota Fiscal Paulista

Crédito: Del Rodrigues

O momento da emissão da Nota Fiscal Paulista

Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
A legislação que estabelece regras para o crédito da Nota Fiscal Paulista não permite que as entidades recolham as notas fiscais sem indicação do CPF do consumidor para poderem receber os créditos cedidos pelos cidadãos. Cabe ao consumidor indicar pelo aplicativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ou no seu sistema de cadastro do Programa da Nota Fiscal Paulista a doação.
A medida estabelece novos costumes e tem mobilizado as instituições e autoridades, porque muitas entidades obtinham recursos do Programa da Nota Fiscal Paulista com os cupons depositados nas “caixinhas” nos estabelecimentos comerciais onde as pessoas que queriam ajudar. Desde dezembro, a medida foi proibida pela Secretaria.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou e aprovou o projeto de lei número 718/17, vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que permitia a continuidade da doação por meio das notas depositadas nas urnas deixadas nos estabelecimentos. Segundo a Secretaria, a decisão do governador atende recomendação da pasta para combater fraudes no Programa.
Moção
Na última semana, a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, uma moção de apelo à Alesp, para que derrube o veto de Alckmin. “A nossa proposta é que seja permitido os dois sistemas funcionarem ao mesmo tempo, por um período, até que os consumidores adquiram o hábito de doar pelo aplicativo ou no seu cadastro”, informou o vereador Pedro Kawai (PSDB), autor da moção.
Segundo ele, mesmo que o período já tenha sido encerrado, um tempo maior para que as pessoas pudessem doar as notas nas urnas evitaria que as instituições registrassem quedas nas arrecadações.
“Os valores arrecadados são importantes para o funcionamento das instituições. Infelizmente ainda é muito comum que muitas pessoas não registram o seu CPF na nota e também não fazem a doação para as entidades que precisam muito desse recurso, principalmente nesse período de crise. Nossa intenção com a moção, é ajudar essas entidades e para a conscientização das pessoas sobre as formas de doar que entraram em vigor”, afirmou Kawai.
Prazo
A Secretaria da Fazenda esclareceu que deu prazo até setembro do ano passado, para as entidades desenvolverem o trabalho com os consumidores e informar que as urnas não seriam mais permitidas. As instituições pediram um prazo maior e ele foi estendido até dezembro.
“A equipe técnica responsável pelo programa realizou estudos durante mais de um ano, com vistas a adequar o modelo de captação de cupons, até então muito pautado no acordo entre entidades e estabelecimentos comerciais. As adequações implementadas a partir desses estudos propiciam um maior alinhamento com os objetivos institucionais do Programa”, informou a pasta.
Em levantamento parcial, a Secretaria da Fazenda identificou “que ¼ das entidades cadastradas já tem pelo menos um doador favorito. Em menos de dois meses 4.277 pessoas já optaram por doar automaticamente seus cupons a 883 entidades participantes”.