SAÚDE NOS TRIBUNAIS
Workshop debateu ações para reduzir os casos
O encontro foi organizado pelo Conselho Regional de Farmácia

Por Marcelo Rocha

Luciana Fernandes, coordenadora da Assistência Farmacêutica, foi uma das palestrantes

Crédito: Christiano Diehl Neto

Luciana Fernandes, coordenadora da Assistência Farmacêutica, foi uma das palestrantes

Sexta-feira, 17 de março de 2017
A Câmara de Vereadores de Piracicaba sediou, nesta quinta-feira (16), o workshop 'Judicialização da Saúde'. No evento, gestores municipais, autoridades dos três Poderes, advogados, farmacêuticos e profissionais do setor da Saúde discutiram temas como o aumento das decisões judiciais em questões envolvendo a Saúde Pública e o desafio de equalizar as necessidades dos usuários do Sistema Público de Saúde (SUS) frente aos hoje enxugados Orçamentos de Prefeituras, Estados e da União.
O encontro - no Salão Nobre do Legislativo - foi organizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), em parceria com a Prefeitura de Piracicaba e a Ordem dos Advogados (OAB) de Piracicaba/8ª Subseção. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP, explica que o workshop reuniu atores envolvidos na questão, ou seja, gestores municipais de Saúde, juízes, que dão os pareceres, e os promotores públicos, que avaliam esses casos.
"O objetivo é conscientizar o poder público, o juiz que dá esse parecer e o médico prescritor de receitas, que existem terapias dentro do SUS que podem ser utilizadas como alternativas, e que, portanto, nem sempre é preciso judicializar", declara Raquel, que salienta que um quarto dos casos que foram para a Justiça tem alternativa terapêutica de tratamento no SUS.
A judicialização, explica Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município, "nada mais é do que a obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos pela via judicial".
"Piracicaba registra o aumento crescente de ações judiciais na Saúde, e isso nos preocupa sobremaneira. Hoje, temos, juntamente com a DRS-X (Departamento Regional de Saúde de Piracicaba), da Secretaria de Estado, mais ou menos 880 ações em andamento", comenta.
Segundo Raquel, em cerca de 60% dos casos que vão parar na Justiça o paciente sequer tenta uma alternativa terapêutica na rede de Saúde. "Ele recebe a prescrição e já aciona direto a Justiça. Isso é preocupante, e muitas vezes a judicialização vem de um medicamento que nem possui comprovação científica se ele é eficaz ou não", acrescenta. "Mas cerca de 1/4 das judicializações no Estado de São Paulo é por causa de insulina análoga", acrescenta.
De acordo com Sylvio Ribeiro de Souza Neto, juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, atualmente o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, está envolvido "em mais de 53 mil ações judiciais ligadas ao setor da saúde".
"Mas esse número é, sem dúvida, maior, já que é faculdade do usuário ajuizar uma ação somente contra o município, somente contra o Estado e somente contra a União, ou contra o Estado e o município, que é imensa maioria dos casos, ou contra as três esferas", observa Souza Neto.
Jefferson Goularte, presidente da OAB-Piracicaba, diz que "é preciso tentar equacionar a preocupação do Estado em fornecer medicamentos sem tirar o direito individual daquele cidadão que necessita de um remédio específico". "Esse workshop, portanto, é um debate em busca de uma solução de bom senso para todos", analisa.