ESTÁ NO CONGRESSO
Os riscos de uma nova legislação ambiental
MP e Esalq promovem debates sobre os impactos de alterações

Por Adriana Ferezim

Sandra Akemi Kishi, procuradora-regional da República, fala na abertura do Seminário

Crédito: Christiano Diehl Neto

Sandra Akemi Kishi, procuradora-regional da República, fala na abertura do Seminário

Nesta sexta-feira (16), foi elaborada uma carta com as manifestações e propostas definidas por juristas, pesquisadores, cientistas e por representantes da sociedade que participam do 'Seminário Propostas de Alterações no Licenciamento Ambiental e Seus Potenciais Impactos: Desregulamentação'. O evento teve início na quinta-feira (15) e prosseguiu nesta sexta-feira. Mais de 400 pessoas se inscreveram para acompanhar os debates desta quinta. Nesta sexta, o evento aconteceu pela manhã e contou com a elaboração de sugestões de cinco grupos de trabalhos.
O seminário foi promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), onde ocorre o seminário.Participaram da abertura Luiz Gustavo Nussio, diretor da Esalq, Antônio Carlos da Ponte, Diretor da Escola Superior do MPSP, Luis Felipe Tegon Leite, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (MPS), Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do MPSP, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, desembargadora Federal e professora de Direito Ambiental da PUC-SP, Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora-regional da República e docente e coordenadora pedagógica da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alfredo Luis Porte Neto, secretário executivo dos Núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e João Lucio Azevedo, da Academia Brasileira de Ciências e professor do Departamento de Genética da Esalq.
Também foram realizadas palestras com especialistas, entre eles, o professor Paulo Affonso Leme Machado, coordenador do curso de mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), doutrinador e parecista atuante na área de Direito Ambiental.
Manifesto
De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Piracicaba e coordenador do evento, as propostas elencadas no seminário buscarão alertar sobre as ameaças ao licenciamento ambiental promovidas pelas propostas que estão em discussão no Congresso Nacional.
Dentre elas: a PEC 65/2012, que descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor; o PLS número 654/2015 do Senado Federal, que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras "estratégicas e de interesse nacional"; o PLS número 3726/2004 e apensos da Câmara dos Deputados; e a proposta de alteração das resoluções 01/1986 e 237/1997, tentativa de se flexibilizar a legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A crise e os argumentos
“O momento é de crise econômica e julgamos que não é o melhor momento para abordar as mudanças na legislação sobre o licenciamento ambiental. O Meio Ambiente não pode ser penalizado pela pressão da retomada da economia a qualquer preço. Todos somos a favor da necessidade de retomar a empregabilidade com o crescimento econômico do País, mas com a preservação do meio ambiente", afirmou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro.
A decisão de realizar na cidade o evento que discute esse tema nacional ocorre porque a região concentra o melhor conhecimento técnico e científico do País por meio da Esalq e porque é o terceiro parque industrial do País, com mais problemas de recursos hídricos e prejuízos ao Meio Ambiente", afirmou.